quinta-feira, 14 de outubro de 2010
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
terça-feira, 3 de agosto de 2010
Palestra com Prof. Dr. José Clóvis de Azevedo
Democratização da escola: Gestão, mercantilização e qualidade social.
Democratização da escola
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CONSELHOS ESCOLARES
Nos dias 18 e 19 de março a equipe da SMED se reuniu para compartilhar e discutir informações sobre os Conselhos Escolares, na primeira data foi realizada uma rodada de discussões sobre os materiais de apoio disponíveis no site do MEC ( ver em :http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12619:publicacoes-dos-conselhos-escolares&catid=195:seb-educacao-basica&Itemid=859).
Já no segundo momento realizou-se uma formação com o professor Jose Clovis de Azevedo, Secretário Municipal de Educação em Porto Alegre (1997-2000) e um dos responsáveis pela implantação dos Conselhos Escolares na capital gaúcha.
Organizadora do evento: Juliana Mathias Oliveira
DEMOCRATIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO:
CONCEPÇÕES BÁSICAS
Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo
zeclovis@portoweb.com.br
Educação para o lucro, educação para a liberdade
Martha Nusshbaum1
A história chegou a uma fase em que o homem moral, o homem completo, mais e mais cede o lugar, quase sem saber, para o homem comercial, o homem dos propósitos limitados. Este processo, auxiliado pelos maravilhosos progressos da ciência, está assumindo proporções gigantescas e poderosas, causando um desequilíbrio da balança moral do homem, obscurecendo o seu lado humano sob a sombra de uma organização sem alma. Rabindranath Tagore, (1917)
_________
Abertura da Plenária Associação de Faculdades e Universidades, Washington, 24 de janeiro de 2008 e Conferência na Universidade Hebraica de Jerusalém, 16 de dezembro de 2007.
A realização vem para denotar o tipo de coisa que uma máquina bem planejada pode fazer melhor do que um ser humano e o principal efeito da educação, a realização de uma vida rica de significado, cai no esquecimento.
John Dewey, Democracia e Educação (1915).
Geralmente, na realidade, ele (o indivíduo) não tenciona promover o interesse público nem sabe até que ponto o está promovendo. [...] ele tem em vista apenas a sua própria segurança [...]
(Adam Smith)
[...] apenas o seu próprio ganho e, neste, como em muitos outros casos, é levado como que por mão invisível a promover um objetivo que não fazia parte de suas intenções. Aliás, nem sempre é pior para a sociedade que esse objetivo não faça parte das intenções do indivíduo. Ao perseguir seus próprios interesses, o indivíduo muitas vezes promove o interesse da sociedade muito mais eficazmente do que quando tenciona realmente promovê-lo (Smith).
Consequentemente, uma vez eliminados inteiramente todos os sistemas, sejam eles preferenciais ou de restrições, impõe-se por si mesmo o sistema óbvio e simples da liberdade natural.
Deixa-se a cada qual, enquanto não violar as leis da justiça, perfeita liberdade de ir em busca de seu próprio interesse, a seu próprio modo, e faça com que tanto seu trabalho como seu capital concorra com os de qualquer outra pessoa ou categoria de pessoas (Smith).
Malthus versus Políticas Sociais
Um homem que pudesse não ser impedido de ir à cervejaria por considerar que, com sua morte ou doença, ele deixaria sua esposa e filhos sob os cuidados da paróquia, poderia hesitar ainda em esbanjar seus salários se tivesse a certeza de que, num daqueles casos, sua família morreria de fome ou ficaria entregue ao sustento de uma eventual caridade (Malthus).
RECONVERSÃO CULTURAL DA ESCOLA
As condições de produção são simultaneamente as de reprodução. Nenhuma sociedade pode produzir continuamente, isto é, reproduzir sem reconverter, de maneira constante, parte de seus produtos em meios de produção ou elementos de produção nova (Marx).
• RECONVERSÃO PARA O MERCADO:
MERCOESCOLA
• RECONVERSÃO PARA CIDADANIA:
EDUCAÇÃO CIDADÃ
• DUAS TENDÊNCIAS:
HEGEMONIA DO MERCADO
RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA
MERCOESCOLA:
– valor de uso para valor de troca
– formação para os valores do mercado
– realiza-se na educação a fórmula:
vender para comprar
comprar para vender
• M-D-M: conversão da mercadoria em dinheiro, reconversão do dinheiro em mercadoria, VENDER para COMPRAR.
• D-M-D: conversão do dinheiro em mercadoria e a reconversão da mercadoria em dinheiro, COMPRAR para VENDER.
• Quem vende a sua formação quer comprar vida digna.
MERCOESCOLA
• Cultura da competição
• Cultura do egoísmo
• Cultura do individualismo
• Cultura do privado
• Linguagem empresarial
• Produtividade
• Vantagens comparativas
• Centros de excelência
• Avaliação de produto
• Treinamento
• Foco na gestão
• Avaliação centrada no produto
• Descentralização
• Participação
• Cidadão Cliente
• Meritocracia
Quando até mesmo amor e sexualidade, tanto na ciência quanto no cotidiano, são pensados cada vez mais como categorias econômicas e estimados segundo critérios econômicos, a ‘comercialização da alma parece irresistível’.
(Robert Kurz)
Não há mais, é lícito pensar, nenhum oásis emocional cultural ou comunitário alheio às garras econômicas: o cálculo orientado pelo lucro abstrato e a política empresarial de custos perfazem, no início do século XXI, todo o circuito da existência (Kurz).
RECONVERSÃO PARA A CIDADANIA – ESCOLA CIDADÃ
• Direito a aprender como um novo “senso comum” na educação
• Uma escola para todos
• Crítica ao consumismo
• Em favor da biodiversidade
• Cultura da paz
• Cultura do coletivo
• Cooperação
• Solidariedade
• Democracia, participação
• Emancipação
FORMAÇÃO INTEGRAL
A formação que articula as potencialidades de todas as dimensões do ser humano. O ser humano na sua singularidade é essencialmente plural, nas suas relações com o mundo, enfrenta cada desafio com respostas múltiplas. A um mesmo estímulo dá respostas variadas. Suas respostas são diversificadas e não padronizadas, alterando-se no próprio ato de responder. A ação humana é, portanto, um movimento interativo que se caracteriza pela pluralidade na singularidade.
As práticas repetitivas e sem significados atrofiam a criatividade e colocam educadores e educandos em uma camisa de força face ao dilema adaptação ou exclusão. Desta forma, educadores e educandos são submetidos a uma maratona em que tudo tem que acontecer em determinados dias letivos, como na esteira fabril, produzindo em série, trabalhando com conteúdos isolados, “conhecimentos” fragmentados, formando uma visão parcial, unilateral do mundo, impedindo o conhecimento e a percepção das relações, dos princípios que permitem a visão universal e globalizadora da realidade como totalidade.
Formação humana é, portanto, a antítese da repetição. A repetição e a padronização são elementos estranhos à essencialidade do ser humano. Desempenhos padronizados, repetição, treinamento, quando precedem à formação humana geral, embotam a criatividade humana, suprimem a liberdade e reduzem o ser humano à passividade.
CONHECIMENTO
Uma concepção de conhecimento voltada à formação humana entende que cada um de nós constrói sua compreensão do mundo a partir das relações que estabelece com o objeto do conhecimento e com os outros com os quais convive. Numa concepção sociointeracionista fica claro que aprender não é uma sobreposição de conteúdos programáticos bimestre a bimestre, como pequenos blocos que se somam; trata-se, isso sim, de uma interação contraditória do todo com as partes e destas com o todo, em movimento contínuo de modificação do sujeito que aprende e do objeto de estudo.
AVALIAÇÃO
Na concepção de formação humana, a avaliação é um processo dinâmico, um permanente aprendizado do educador sobre o aluno aprendiz. É a investigação de como o aluno está construindo o seu pensamento, quais os processos e imagens que constrói que estratégias são necessárias para que as mediações dos educadores compatibilizem desenvolvimento humano e aprendizagem.
A avaliação é essencial à educação inerente e indissociável do trabalho pedagógico, enquanto concebida como problematização, questionamento, reflexão sobre a ação. É parte inseparável de cada passo, de cada ação didático-pedagógica. Ao visar o avanço contínuo do educando, pela superação das dificuldades e acesso ao conhecimento, adquire uma dimensão emancipatória.
“considerando como essa escola surgiu, como se estabeleceu a comunidade por um loteamento (assentamento realizado pela prefeitura), tudo passa pela participação, tudo na comunidade é conquistado pela participação e na escola acontece da mesma forma, a abertura democrática beneficia nossa prática”. Professora Gina da escola “A”
“[...] o que mais temos é o desejo de se aproximar, [...] como trabalhar a identidade cultural. A equipe tem esse desejo de se aproximar”.
“faz-se um movimento de resgate, se avançou na inclusão, a gente consegue mantê-los na escola, e isso é importante, por isso acho que temos muitos ganhos, e se faz grandes avanços. Quando a gente olha para escola percebemos o cuidado que se tem com o aluno”. Professora Selma
“essa é uma escola que escuta, que abre o espaço para participação, e tenta fazer isso, tenta se aproximar, se tenta fazer projetos e ações coletivas com a comunidade”. Professora Clara
OUTRO DISCURSO
“sou professor não sou psicólogo e nem assistente social”. Professora Maria
“boa parte dos meus alunos não têm condições de aprender”. Professor Leandro
“eles já chegam na escola reprovados, sem condições de aprender”. Professora Maura
“muitos dos nossos alunos não sabem conviver, não tem hábitos, convivem com a miséria e a violência, não se adaptam à escola”. Professora Maíra
Já no segundo momento realizou-se uma formação com o professor Jose Clovis de Azevedo, Secretário Municipal de Educação em Porto Alegre (1997-2000) e um dos responsáveis pela implantação dos Conselhos Escolares na capital gaúcha.
Organizadora do evento: Juliana Mathias Oliveira
DEMOCRATIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E
QUALIDADE DO ENSINO:
CONCEPÇÕES BÁSICAS
Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo
zeclovis@portoweb.com.br
Educação para o lucro, educação para a liberdade
Martha Nusshbaum1
A história chegou a uma fase em que o homem moral, o homem completo, mais e mais cede o lugar, quase sem saber, para o homem comercial, o homem dos propósitos limitados. Este processo, auxiliado pelos maravilhosos progressos da ciência, está assumindo proporções gigantescas e poderosas, causando um desequilíbrio da balança moral do homem, obscurecendo o seu lado humano sob a sombra de uma organização sem alma. Rabindranath Tagore, (1917)
_________
Abertura da Plenária Associação de Faculdades e Universidades, Washington, 24 de janeiro de 2008 e Conferência na Universidade Hebraica de Jerusalém, 16 de dezembro de 2007.
A realização vem para denotar o tipo de coisa que uma máquina bem planejada pode fazer melhor do que um ser humano e o principal efeito da educação, a realização de uma vida rica de significado, cai no esquecimento.
John Dewey, Democracia e Educação (1915).
Geralmente, na realidade, ele (o indivíduo) não tenciona promover o interesse público nem sabe até que ponto o está promovendo. [...] ele tem em vista apenas a sua própria segurança [...]
(Adam Smith)
[...] apenas o seu próprio ganho e, neste, como em muitos outros casos, é levado como que por mão invisível a promover um objetivo que não fazia parte de suas intenções. Aliás, nem sempre é pior para a sociedade que esse objetivo não faça parte das intenções do indivíduo. Ao perseguir seus próprios interesses, o indivíduo muitas vezes promove o interesse da sociedade muito mais eficazmente do que quando tenciona realmente promovê-lo (Smith).
Consequentemente, uma vez eliminados inteiramente todos os sistemas, sejam eles preferenciais ou de restrições, impõe-se por si mesmo o sistema óbvio e simples da liberdade natural.
Deixa-se a cada qual, enquanto não violar as leis da justiça, perfeita liberdade de ir em busca de seu próprio interesse, a seu próprio modo, e faça com que tanto seu trabalho como seu capital concorra com os de qualquer outra pessoa ou categoria de pessoas (Smith).
Malthus versus Políticas Sociais
Um homem que pudesse não ser impedido de ir à cervejaria por considerar que, com sua morte ou doença, ele deixaria sua esposa e filhos sob os cuidados da paróquia, poderia hesitar ainda em esbanjar seus salários se tivesse a certeza de que, num daqueles casos, sua família morreria de fome ou ficaria entregue ao sustento de uma eventual caridade (Malthus).
RECONVERSÃO CULTURAL DA ESCOLA
As condições de produção são simultaneamente as de reprodução. Nenhuma sociedade pode produzir continuamente, isto é, reproduzir sem reconverter, de maneira constante, parte de seus produtos em meios de produção ou elementos de produção nova (Marx).
• RECONVERSÃO PARA O MERCADO:
MERCOESCOLA
• RECONVERSÃO PARA CIDADANIA:
EDUCAÇÃO CIDADÃ
• DUAS TENDÊNCIAS:
HEGEMONIA DO MERCADO
RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA
MERCOESCOLA:
– valor de uso para valor de troca
– formação para os valores do mercado
– realiza-se na educação a fórmula:
vender para comprar
comprar para vender
• M-D-M: conversão da mercadoria em dinheiro, reconversão do dinheiro em mercadoria, VENDER para COMPRAR.
• D-M-D: conversão do dinheiro em mercadoria e a reconversão da mercadoria em dinheiro, COMPRAR para VENDER.
• Quem vende a sua formação quer comprar vida digna.
MERCOESCOLA
• Cultura da competição
• Cultura do egoísmo
• Cultura do individualismo
• Cultura do privado
• Linguagem empresarial
• Produtividade
• Vantagens comparativas
• Centros de excelência
• Avaliação de produto
• Treinamento
• Foco na gestão
• Avaliação centrada no produto
• Descentralização
• Participação
• Cidadão Cliente
• Meritocracia
Quando até mesmo amor e sexualidade, tanto na ciência quanto no cotidiano, são pensados cada vez mais como categorias econômicas e estimados segundo critérios econômicos, a ‘comercialização da alma parece irresistível’.
(Robert Kurz)
Não há mais, é lícito pensar, nenhum oásis emocional cultural ou comunitário alheio às garras econômicas: o cálculo orientado pelo lucro abstrato e a política empresarial de custos perfazem, no início do século XXI, todo o circuito da existência (Kurz).
RECONVERSÃO PARA A CIDADANIA – ESCOLA CIDADÃ
• Direito a aprender como um novo “senso comum” na educação
• Uma escola para todos
• Crítica ao consumismo
• Em favor da biodiversidade
• Cultura da paz
• Cultura do coletivo
• Cooperação
• Solidariedade
• Democracia, participação
• Emancipação
FORMAÇÃO INTEGRAL
A formação que articula as potencialidades de todas as dimensões do ser humano. O ser humano na sua singularidade é essencialmente plural, nas suas relações com o mundo, enfrenta cada desafio com respostas múltiplas. A um mesmo estímulo dá respostas variadas. Suas respostas são diversificadas e não padronizadas, alterando-se no próprio ato de responder. A ação humana é, portanto, um movimento interativo que se caracteriza pela pluralidade na singularidade.
As práticas repetitivas e sem significados atrofiam a criatividade e colocam educadores e educandos em uma camisa de força face ao dilema adaptação ou exclusão. Desta forma, educadores e educandos são submetidos a uma maratona em que tudo tem que acontecer em determinados dias letivos, como na esteira fabril, produzindo em série, trabalhando com conteúdos isolados, “conhecimentos” fragmentados, formando uma visão parcial, unilateral do mundo, impedindo o conhecimento e a percepção das relações, dos princípios que permitem a visão universal e globalizadora da realidade como totalidade.
Formação humana é, portanto, a antítese da repetição. A repetição e a padronização são elementos estranhos à essencialidade do ser humano. Desempenhos padronizados, repetição, treinamento, quando precedem à formação humana geral, embotam a criatividade humana, suprimem a liberdade e reduzem o ser humano à passividade.
CONHECIMENTO
Uma concepção de conhecimento voltada à formação humana entende que cada um de nós constrói sua compreensão do mundo a partir das relações que estabelece com o objeto do conhecimento e com os outros com os quais convive. Numa concepção sociointeracionista fica claro que aprender não é uma sobreposição de conteúdos programáticos bimestre a bimestre, como pequenos blocos que se somam; trata-se, isso sim, de uma interação contraditória do todo com as partes e destas com o todo, em movimento contínuo de modificação do sujeito que aprende e do objeto de estudo.
AVALIAÇÃO
Na concepção de formação humana, a avaliação é um processo dinâmico, um permanente aprendizado do educador sobre o aluno aprendiz. É a investigação de como o aluno está construindo o seu pensamento, quais os processos e imagens que constrói que estratégias são necessárias para que as mediações dos educadores compatibilizem desenvolvimento humano e aprendizagem.
A avaliação é essencial à educação inerente e indissociável do trabalho pedagógico, enquanto concebida como problematização, questionamento, reflexão sobre a ação. É parte inseparável de cada passo, de cada ação didático-pedagógica. Ao visar o avanço contínuo do educando, pela superação das dificuldades e acesso ao conhecimento, adquire uma dimensão emancipatória.
“considerando como essa escola surgiu, como se estabeleceu a comunidade por um loteamento (assentamento realizado pela prefeitura), tudo passa pela participação, tudo na comunidade é conquistado pela participação e na escola acontece da mesma forma, a abertura democrática beneficia nossa prática”. Professora Gina da escola “A”
“[...] o que mais temos é o desejo de se aproximar, [...] como trabalhar a identidade cultural. A equipe tem esse desejo de se aproximar”.
“faz-se um movimento de resgate, se avançou na inclusão, a gente consegue mantê-los na escola, e isso é importante, por isso acho que temos muitos ganhos, e se faz grandes avanços. Quando a gente olha para escola percebemos o cuidado que se tem com o aluno”. Professora Selma
“essa é uma escola que escuta, que abre o espaço para participação, e tenta fazer isso, tenta se aproximar, se tenta fazer projetos e ações coletivas com a comunidade”. Professora Clara
OUTRO DISCURSO
“sou professor não sou psicólogo e nem assistente social”. Professora Maria
“boa parte dos meus alunos não têm condições de aprender”. Professor Leandro
“eles já chegam na escola reprovados, sem condições de aprender”. Professora Maura
“muitos dos nossos alunos não sabem conviver, não tem hábitos, convivem com a miséria e a violência, não se adaptam à escola”. Professora Maíra
CONSELHOS ESCOLARES
Nos dias 18 e 19 de março a equipe da SMED se reuniu para compartilhar e discutir informações sobre os Conselhos Escolares, na primeira data foi realizada uma rodada de discussões sobre os materiais de apoio disponíveis no site do MEC ( ver em :http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12619:publicacoes-dos-conselhos-escolares&catid=195:seb-educacao-basica&Itemid=859).
Já no segundo momento realizou-se uma formação com o professor Jose Clovis de Azevedo, Secretário Municipal de Educação em Porto Alegre (1997-2000) e um dos responsáveis pela implantação dos Conselhos Escolares na capital gaúcha.
Organizadora do evento: Juliana Mathias Oliveira
Já no segundo momento realizou-se uma formação com o professor Jose Clovis de Azevedo, Secretário Municipal de Educação em Porto Alegre (1997-2000) e um dos responsáveis pela implantação dos Conselhos Escolares na capital gaúcha.
Organizadora do evento: Juliana Mathias Oliveira
PROPOSTA DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº /2009
Dispõe sobre a criação de conselhos escolares nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Vilmar Ballin, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso das suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei.
• Art.1º Fica regulamentada a formação de Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de Sapucaia do Sul.
• Art.2º Os Conselhos Escolares serão constituídos pela direção da escola, alunos maiores de doze anos de idade e regularmente matriculados, pais ou responsáveis pelos alunos, membros do magistério e funcionários em efetivo exercício no estabelecimento de ensino. Parágrafo único - São considerados membros do magistério, professores e especialistas em educação.
• Art.3º Os Conselhos Escolares resguardados os princípios constitucionais, as normas legais e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, terão funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora nas questões pedagógico-administrativo-financeira.
• Art.4º Dentre as Atribuições do Conselho Escolar, a serem definidas em Regimento Interno de cada estabelecimento de ensino, deve obrigatoriamente constar o que segue:
• I- elaborar seu Regimento Interno;
• II- criar e garantir a participação efetiva e democrática da comunidade escolar na elaboração da proposta pedagógica da escola;
• III- aprovar o plano de aplicação financeira da escola;
• IV- participar do processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento escolar;
• V - convocar assembléias gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos;
• VI - acompanhar e fiscalizar as ações administrativas,pedagógica,financeira do estabelecimento de ensino;
• VII - propor, acompanhar e avaliar as alterações no currículo escolar, no que for atribuição do estabelecimento de ensino, observada a legislação educacional vigente;
• VIII - avaliar e aprovar o calendário escolar, respeitada a legislação vigente;
• IX - encaminhar, quando for o caso, à autoridade competente, proposta de instauração de sindicância para fins de destituição do Diretor da escola, em decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros e com razões fundamentadas e registradas formalmente;
• X - recorrer a instâncias superiores acerca de questões que não julgar apto a decidir não previstas no regimento escolar;
• XI - prover a formação continuada de seus próprios membros, visando à melhoria e o aperfeiçoamento da gestão democrática;
• XII - designar comissão responsável pelo processo de indicação de diretores.
• Art.5º Cabe ao(s) Conselheiro(s) representar seu segmento discutindo, formulando e avaliando internamente propostas para serem apresentadas nas reuniões do Conselho Escolar.
• Art.6º O Conselho Escolar será composto por número ímpar de conselheiros que não poderá ser inferior a cinco nem superior a onze. O número de conselheiros por segmento será proporcional ao número de alunos do estabelecimento de ensino conforme anexo I da presente Lei.
• Art.7º A direção da escola integrará o Conselho Escolar, como membro nato, representado pelo diretor e, em seu impedimento, pelo vice-diretor.
• Parágrafo único - Quando a escola tiver mais que um vice-diretor, caberá ao diretor indicar um deles.
• Art.8º Todos os segmentos previstos no art. 2º, deverão estar representados no Conselho Escolar, assegurada a proporção de cinquenta por cento para pais e alunos e cinqüenta por cento para membros do magistério e funcionários.
• § No impedimento legal do segmento de aluno, o percentual de cinqüenta por cento será completado, por representantes do segmento de pais.
• § Na inexistência do segmento de funcionários o percentual de cinqüenta por cento será completado por membros do magistério.
• Art.9º A eleição dos representantes dos segmentos da comunidade escolar que integram o Conselho Escolar, bem como a de seus suplentes, realizar-se-á na escola, sempre por votação direta, pelos seus pares, registrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da comissão eleitoral.
• Art.10 Terão direito a votar na eleição:
• I- os alunos maiores de doze anos, regularmente matriculados na escola;
• II- os pais ou responsáveis pelos(as) alunos(as);
• III- membros do magistério e os demais funcionários (ambos concursados) em efetivo exercício na escola até o dia da eleição.
• Parágrafo único - Ninguém poderá votar mais de uma vez no mesmo estabelecimento de ensino, ainda que seja pai ou responsável por mais de um aluno, e que represente segmentos diversos ou acumule cargos ou funções.
• Art.11 Poderão ser votados todos os segmentos da comunidade escolar arrolados nos incisos do artigo 10 desta Lei.
• Art.12 Os membros do magistério e demais funcionários que possuem filhos regularmente matriculados na escola, poderão concorrer como membros do magistério ou funcionários, respectivamente.
• Art.13 - Para dirigir o processo eleitoral serão constituídas uma comissão eleitoral de composição paritária com um representante de cada segmento mencionado no artigo décimo e uma Comissão Especial da Secretaria Municipal de Educação para atuar em grau de recurso.
• §1º Os membros da comissão eleitoral serão designados pelo Conselho Escolar e na sua inexistência, pelo diretor da escola.
• §2º Os membros da comissão eleitoral não poderão concorrer como candidato ao Conselho Escolar.
• §3º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos membros do magistério dos estabelecimentos de ensino que contarem com até cinco desses membros, nem aos funcionários em idêntica situação.
• §4º A comissão Especial será formada por três servidores da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Secretário da pasta.
• Art.14 Os representantes de cada segmento, com direito a voto, serão convocados pela comissão eleitoral, através de edital, na primeira quinzena de maio para na segunda quinzena do mesmo mês, para proceder à eleição e a posse dos eleitos.
• §1º O edital, que será afixado em local visível na escola, indicará:
• I- pré-requisitos e prazos para inscrição e homologação dos candidatos;
• II- dia, hora e local da votação;
• III- outras instruções necessárias para o desenvolvimento do processo eleitoral.
• §2º A comissão eleitoral remeterá o edital aos pais ou responsáveis por alunos, com a antecedência de até quinze dias antes da realização da eleição.
• Art.15 - Qualquer impugnação relativa ao processo de votação deverá ser argüida junto à comissão eleitoral, no ato de sua ocorrência e decidida de imediato.
• Parágrafo único - Da decisão referida no caput deste artigo caberá recurso na forma e prazo regulamentados para a Comissão Especial.
• Art.16 - O Conselho Escolar tomará posse no prazo de cinco dias após a sua eleição.
• §º1º - A posse do primeiro Conselho Escolar será dada pela direção da escola e, dos seguintes, pelo próprio Conselho Escolar.
• §2º - O Conselho Escolar elegerá seu presidente entre os membros que o compõe, maiores de dezoito anos.
• Art.17 - O mandato de cada membro do Conselho Escolar terá duração de três anos, sendo permitida uma reeleição.
• Art.18 - O Conselho Escolar deverá reunir-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando for necessário, por convocação:
• I- de seu presidente;
• II- do diretor da escola;
• III- da metade mais um de seus membros.
• Parágrafo único - A função de membro do Conselho Escolar não será remunerada.
• §2º O pedido de destituição de qualquer membro só poderá ser aceito pelo Conselho Escolar se aprovado em assembléia geral do segmento, cujo pedido de convocação venha acompanhado de justificativa e assinatura de, no mínimo, vinte por cento de seus pares.
• §3º No prazo mínimo de quinze dias, preenchidos os requisitos do parágrafo segundo, o Conselho Escolar convocará uma assembléia geral do respectivo segmento quando os pares ouvidas as partes, deliberarão acerca do afastamento ou não do membro do Conselho Escolar, que será destituído se a maioria dos presentes na assembléia assim decidir.
• Art.19 - O Conselho Escolar funcionará com quorum mínimo da metade mais um de seus membros.
• Parágrafo único As deliberações do Conselho Escolar serão válidas se tomadas por metade mais um dos conselheiros presentes na reunião.
• Art.20 - Ocorrerá a vacância de membros do Conselho Escolar por conclusão do mandato, renúncia, desligamento da escola, ou destituição, aposentadoria ou morte.
• §1º O não comparecimento injustificado do membro do Conselho Escolar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, também implicará na vacância da função de conselheiro.
• §2º O pedido de destituição de qualquer membro só poderá ser aceito pelo Conselho Escolar se aprovado em assembléia geral do segmento, cujo pedido de convocação venha acompanhado de justificativa e assinatura de, no mínimo, vinte por cento de seus pares.
• §3º No prazo mínimo de quinze dias, preenchidos os requisitos do parágrafo segundo, o Conselho Escolar convocará uma assembléia geral do respectivo segmento quando os pares ouvidas as partes, deliberarão acerca do afastamento ou não do membro do Conselho Escolar, que será destituído se a maioria dos presentes na assembléia assim decidir.
• Art.21 - Cabe ao suplente:
• I- substituir o titular em caso de impedimento;
• II- completar o mandato do titular em caso de vacância.
• Art.22 - As escolas criadas após a implantação dos Conselhos Escolares terão cem dias para dar início ao processo de escolha.
• Parágrafo único - O fim do mandato dos representantes eleitos para o primeiro Conselho Escolar deverá coincidir com o próximo processo de escolha das demais escolas
• Parágrafo único - O fim do mandato dos representantes eleitos para o primeiro Conselho Escolar deverá coincidir com o próximo processo de escolha das demais escolas
• Art. 23 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Postado por SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO SAPUCAIA DO SUL às 09:57 0 comentários
terça-feira, 23 de março de 2010
Algumas fotos das Formações sobre Conselhos Escolares
"...o conselho escolar pode ser caracterizado como um órgão de
decisões coletivas, capaz de superar a prática do individualismo e do grupismo."Abranches
Vilmar Ballin, Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso das suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei.
• Art.1º Fica regulamentada a formação de Conselhos Escolares nas escolas públicas municipais de Sapucaia do Sul.
• Art.2º Os Conselhos Escolares serão constituídos pela direção da escola, alunos maiores de doze anos de idade e regularmente matriculados, pais ou responsáveis pelos alunos, membros do magistério e funcionários em efetivo exercício no estabelecimento de ensino. Parágrafo único - São considerados membros do magistério, professores e especialistas em educação.
• Art.3º Os Conselhos Escolares resguardados os princípios constitucionais, as normas legais e as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, terão funções consultiva, deliberativa e fiscalizadora nas questões pedagógico-administrativo-financeira.
• Art.4º Dentre as Atribuições do Conselho Escolar, a serem definidas em Regimento Interno de cada estabelecimento de ensino, deve obrigatoriamente constar o que segue:
• I- elaborar seu Regimento Interno;
• II- criar e garantir a participação efetiva e democrática da comunidade escolar na elaboração da proposta pedagógica da escola;
• III- aprovar o plano de aplicação financeira da escola;
• IV- participar do processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento escolar;
• V - convocar assembléias gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos;
• VI - acompanhar e fiscalizar as ações administrativas,pedagógica,financeira do estabelecimento de ensino;
• VII - propor, acompanhar e avaliar as alterações no currículo escolar, no que for atribuição do estabelecimento de ensino, observada a legislação educacional vigente;
• VIII - avaliar e aprovar o calendário escolar, respeitada a legislação vigente;
• IX - encaminhar, quando for o caso, à autoridade competente, proposta de instauração de sindicância para fins de destituição do Diretor da escola, em decisão tomada pela maioria absoluta de seus membros e com razões fundamentadas e registradas formalmente;
• X - recorrer a instâncias superiores acerca de questões que não julgar apto a decidir não previstas no regimento escolar;
• XI - prover a formação continuada de seus próprios membros, visando à melhoria e o aperfeiçoamento da gestão democrática;
• XII - designar comissão responsável pelo processo de indicação de diretores.
• Art.5º Cabe ao(s) Conselheiro(s) representar seu segmento discutindo, formulando e avaliando internamente propostas para serem apresentadas nas reuniões do Conselho Escolar.
• Art.6º O Conselho Escolar será composto por número ímpar de conselheiros que não poderá ser inferior a cinco nem superior a onze. O número de conselheiros por segmento será proporcional ao número de alunos do estabelecimento de ensino conforme anexo I da presente Lei.
• Art.7º A direção da escola integrará o Conselho Escolar, como membro nato, representado pelo diretor e, em seu impedimento, pelo vice-diretor.
• Parágrafo único - Quando a escola tiver mais que um vice-diretor, caberá ao diretor indicar um deles.
• Art.8º Todos os segmentos previstos no art. 2º, deverão estar representados no Conselho Escolar, assegurada a proporção de cinquenta por cento para pais e alunos e cinqüenta por cento para membros do magistério e funcionários.
• § No impedimento legal do segmento de aluno, o percentual de cinqüenta por cento será completado, por representantes do segmento de pais.
• § Na inexistência do segmento de funcionários o percentual de cinqüenta por cento será completado por membros do magistério.
• Art.9º A eleição dos representantes dos segmentos da comunidade escolar que integram o Conselho Escolar, bem como a de seus suplentes, realizar-se-á na escola, sempre por votação direta, pelos seus pares, registrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da comissão eleitoral.
• Art.10 Terão direito a votar na eleição:
• I- os alunos maiores de doze anos, regularmente matriculados na escola;
• II- os pais ou responsáveis pelos(as) alunos(as);
• III- membros do magistério e os demais funcionários (ambos concursados) em efetivo exercício na escola até o dia da eleição.
• Parágrafo único - Ninguém poderá votar mais de uma vez no mesmo estabelecimento de ensino, ainda que seja pai ou responsável por mais de um aluno, e que represente segmentos diversos ou acumule cargos ou funções.
• Art.11 Poderão ser votados todos os segmentos da comunidade escolar arrolados nos incisos do artigo 10 desta Lei.
• Art.12 Os membros do magistério e demais funcionários que possuem filhos regularmente matriculados na escola, poderão concorrer como membros do magistério ou funcionários, respectivamente.
• Art.13 - Para dirigir o processo eleitoral serão constituídas uma comissão eleitoral de composição paritária com um representante de cada segmento mencionado no artigo décimo e uma Comissão Especial da Secretaria Municipal de Educação para atuar em grau de recurso.
• §1º Os membros da comissão eleitoral serão designados pelo Conselho Escolar e na sua inexistência, pelo diretor da escola.
• §2º Os membros da comissão eleitoral não poderão concorrer como candidato ao Conselho Escolar.
• §3º O disposto no caput deste artigo não se aplica aos membros do magistério dos estabelecimentos de ensino que contarem com até cinco desses membros, nem aos funcionários em idêntica situação.
• §4º A comissão Especial será formada por três servidores da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Secretário da pasta.
• Art.14 Os representantes de cada segmento, com direito a voto, serão convocados pela comissão eleitoral, através de edital, na primeira quinzena de maio para na segunda quinzena do mesmo mês, para proceder à eleição e a posse dos eleitos.
• §1º O edital, que será afixado em local visível na escola, indicará:
• I- pré-requisitos e prazos para inscrição e homologação dos candidatos;
• II- dia, hora e local da votação;
• III- outras instruções necessárias para o desenvolvimento do processo eleitoral.
• §2º A comissão eleitoral remeterá o edital aos pais ou responsáveis por alunos, com a antecedência de até quinze dias antes da realização da eleição.
• Art.15 - Qualquer impugnação relativa ao processo de votação deverá ser argüida junto à comissão eleitoral, no ato de sua ocorrência e decidida de imediato.
• Parágrafo único - Da decisão referida no caput deste artigo caberá recurso na forma e prazo regulamentados para a Comissão Especial.
• Art.16 - O Conselho Escolar tomará posse no prazo de cinco dias após a sua eleição.
• §º1º - A posse do primeiro Conselho Escolar será dada pela direção da escola e, dos seguintes, pelo próprio Conselho Escolar.
• §2º - O Conselho Escolar elegerá seu presidente entre os membros que o compõe, maiores de dezoito anos.
• Art.17 - O mandato de cada membro do Conselho Escolar terá duração de três anos, sendo permitida uma reeleição.
• Art.18 - O Conselho Escolar deverá reunir-se ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, quando for necessário, por convocação:
• I- de seu presidente;
• II- do diretor da escola;
• III- da metade mais um de seus membros.
• Parágrafo único - A função de membro do Conselho Escolar não será remunerada.
• §2º O pedido de destituição de qualquer membro só poderá ser aceito pelo Conselho Escolar se aprovado em assembléia geral do segmento, cujo pedido de convocação venha acompanhado de justificativa e assinatura de, no mínimo, vinte por cento de seus pares.
• §3º No prazo mínimo de quinze dias, preenchidos os requisitos do parágrafo segundo, o Conselho Escolar convocará uma assembléia geral do respectivo segmento quando os pares ouvidas as partes, deliberarão acerca do afastamento ou não do membro do Conselho Escolar, que será destituído se a maioria dos presentes na assembléia assim decidir.
• Art.19 - O Conselho Escolar funcionará com quorum mínimo da metade mais um de seus membros.
• Parágrafo único As deliberações do Conselho Escolar serão válidas se tomadas por metade mais um dos conselheiros presentes na reunião.
• Art.20 - Ocorrerá a vacância de membros do Conselho Escolar por conclusão do mandato, renúncia, desligamento da escola, ou destituição, aposentadoria ou morte.
• §1º O não comparecimento injustificado do membro do Conselho Escolar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, também implicará na vacância da função de conselheiro.
• §2º O pedido de destituição de qualquer membro só poderá ser aceito pelo Conselho Escolar se aprovado em assembléia geral do segmento, cujo pedido de convocação venha acompanhado de justificativa e assinatura de, no mínimo, vinte por cento de seus pares.
• §3º No prazo mínimo de quinze dias, preenchidos os requisitos do parágrafo segundo, o Conselho Escolar convocará uma assembléia geral do respectivo segmento quando os pares ouvidas as partes, deliberarão acerca do afastamento ou não do membro do Conselho Escolar, que será destituído se a maioria dos presentes na assembléia assim decidir.
• Art.21 - Cabe ao suplente:
• I- substituir o titular em caso de impedimento;
• II- completar o mandato do titular em caso de vacância.
• Art.22 - As escolas criadas após a implantação dos Conselhos Escolares terão cem dias para dar início ao processo de escolha.
• Parágrafo único - O fim do mandato dos representantes eleitos para o primeiro Conselho Escolar deverá coincidir com o próximo processo de escolha das demais escolas
• Parágrafo único - O fim do mandato dos representantes eleitos para o primeiro Conselho Escolar deverá coincidir com o próximo processo de escolha das demais escolas
• Art. 23 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Postado por SECRETARIA MUNIC. EDUCAÇÃO SAPUCAIA DO SUL às 09:57 0 comentários
terça-feira, 23 de março de 2010
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MECANISMOS E PRÁTICAS DE GESTÃO DEMOCRÁTICA
Prof. Dr. Jose Clovis de Azevedo
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DEMOCRATIZAÇÃO
DA ESCOLA: DIMENSÕES
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO
DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO CONHECIMENTO COM PERMANÊNCIA
GESTÃO VERTICALIZADA
AUTORITARISMO = MANUTENÇÃO DE PRIVILÉGIOS
ESTRUTURA VERTICAL = EXCLUSÃO
INIBIÇÃO DA CRIATIVIDADE = PASSIVIDADE
PROBLEMAS DE INTERAÇÃO E INTEGRAÇÃO
BAIXO ÍNDICE DE SATISFAÇÃO
DESCOMPROMISSO COM OBJETIVOS E METAS
O SER É REDUZIDO A OBJETO
TRABALHO INDIVIDUAL
GESTÃO HORIZONTALIZADA
DEMOCRACIA = IGUALDADE NA DIVERSIDADE
ESTRUTURA HORIZONTAL = INCLUSÃO
ESTÍMULO À CRIATIVIDADE = PARTICIPAÇÃO
RELAÇÕES CONSTRUTIVAS = SUJEITOS ATIVOS
SATISFAÇÃO PESSOAL = AUTORREALIZAÇÃO
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FORMAÇÃO DE SUJEITOS HISTÓRICOS
TRABALHO COLETIVO
COMPROMISSOS DA GESTÃO
COMPROMISSO SOCIAL DO GESTOR = CONSERVAR E
TRANSFORMAR
QUEM PAGA O TRABALHADOR PÚBLICO?
DE ONDE VEM OS RECURSOS PÚBLICOS?
O QUE É SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE?
QUAIS AS CARACTERÍSTICAS SOCIAIS DA
COMUNIDADE?
ALGUMAS TAREFAS TÍPICAS
CONSTRUIR O COLETIVO DA ESCOLA
VIABILIZAR ESPAÇOS DE ESTUDO E DISCUSSÃO
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GARANTIR O ACESSO DE TODOS ÀS INFORMAÇÕES
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ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DAS DIFERENTES
INSTÂNCIAS DA ESCOLA
CONSOLIDAR A ESCOLA COMO UM ESPAÇO PÚBLICO
ALGUMAS PREOCUPAÇÕES
ESSENCIAIS
DEFINIÇÃO CLARA ENTRE A ATIVIDADE MEIO E
ATIVIDADE FIM
A ATIVIDADE MEIO DEVE SUBORDINAR-SE AO FIM
O ADMINISTRATIVO DEVE ATUAR EM FUNÇÃO DO
PEDAGÓGICO
O PROJETO PEDAGÓGICO DEVE PREVER OS
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A CONSTRUÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO
A ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO
ELEIÇÃO DE UM PROGRAMA
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PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
ESTRUTURA
EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL
E MÉDIO MANTIDOS PELO MUNICÍPIO
INSTITUIÇÕES INFANTIS PRIVADAS
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALGUMAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
ENCAMINHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO
MUNICIPAL DE ENSINO
SECRETARIA: ORGANIZAR, EXECUTAR, MANTER,
ADMINISTRAR, COORDENAR E CONTROLAR O
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
VELAR PELA OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO, DAS
DECISÕES DO CONGRESSO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALGUNS TÓPICOS PARA A
ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA
ORGANIZAÇÃO PARA A INCLUSÃO
PESQUISA SOCIOANTROPOLÓGICA
COMPLEXO TEMÁTICO
AVALIAÇÃO EMANCIPATÓRIA: REFLEXÃO DE TODOS OS
SEGMENTOS; PROCESSO CONTÍNUO; CUMULATIVO E
PERMAMENTE; INVESTIGADORA E DIAGNÓSTICA
REGIMENTOS ESCOLARES: CONSTRUÍDO COLETIVAMENTE
POR TODOS OS SEGMENTOS
ESPAÇOS POSSÍVEIS PARA UMA
GESTÃO DEMOCRÁTICA
CONGRESSO MUNICIPAL: FÓRUM MÁXIMO DE DELIBERAÇÃO DOS
PRINCÍPIOS NORTEADORES (COMPOSIÇÃO)
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS: OP/ESCOLA
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS DECISÕES
ELEIÇÃO DIRETA E UNINOMINAL PARA A DIREÇÃO DA ESCOLA, ELEIÇÃO
DOS CONSELHOS ESCOLARES
AUTONOMIA DA COMUNIDADE PARA DEFINIR O PROJETO POLÍTICO-
PEDAGÓGICO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DO
CONGRESSO NACIONAL
AUTONOMIA DA GESTÃO FINANCEIRA
LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO À COMUNIDADE
ESCOLAR
ABERTURA DOS ESPAÇOS DA “ESCOLA” À
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FORMAÇÃO CONTÍNUA DOS “EDUCADORES” (AS)
E DEMAIS SUJEITOS
CONSELHOS ESCOLARES
Funções consultiva, deliberativa e administrativa
Órgão máximo da escola
Elaborar seu regimento
Participar da elaboração e aprovar o Plano Administrativo Anual
da escola, apresentado pela Direção, incluindo a aplicação dos
recursos financeiros
Criar e garantir mecanismos de participação
Divulgar informações sobre o uso dos recursos, qualidade dos serviços e
resultados obtidos
Coordenar processos de discussão sobre o Regimento Escolar
Opinar e deliberar sobre o currículo no âmbito da competência da escola
Definir o Calendário escolar na competência da escola
Fiscalizar a Gestão Administrativo-Pedagógica da escola
SOBRE A AUTONOMIA DA ESCOLA
LIMITES LEGAIS
LDB
Lei Estadual
Constituição
Lei Orgânica Municipal
Legislação Municipal da Educação
LIMITES ÉTICOS
O PRINCÍPIO DA INTERDEPENDÊNCIA E DO
TRABALHO COLETIVO
A REDE COMO COLETIVO
CONCLUSÕES
O PÚBLICO E O ESTATAL
A ESFERA PÚBLICA DE PARTICIPAÇÃO
DEMOCRATIZAÇÃO E DESPRIVATIZAÇÃO DO
ESTATAL
PARTICIPAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO
A CONSTRUÇÃO DA ESFERA PÚBLICA NA
EDUCAÇÃO
DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA:
uma questão pedagógica
* Conhecimento da
realidade social
* Currículo e conhecimento pertinente
* Princípio de convivência
* Gestão participativa
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* Conhecimento para todos - Formação de sujeitos cidadãos
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PRINCÍPIOS NORTEADORES (COMPOSIÇÃO)
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DAS ESCOLAS: OP/ESCOLA
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAS DECISÕES
ELEIÇÃO DIRETA E UNINOMINAL PARA A DIREÇÃO DA ESCOLA, ELEIÇÃO
DOS CONSELHOS ESCOLARES
AUTONOMIA DA COMUNIDADE PARA DEFINIR O PROJETO POLÍTICO-
PEDAGÓGICO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO E OS PRINCÍPIOS DO
CONGRESSO NACIONAL
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LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO À COMUNIDADE
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ABERTURA DOS ESPAÇOS DA “ESCOLA” À
COMUNIDADE
FORMAÇÃO CONTÍNUA DOS “EDUCADORES” (AS)
E DEMAIS SUJEITOS
CONSELHOS ESCOLARES
Funções consultiva, deliberativa e administrativa
Órgão máximo da escola
Elaborar seu regimento
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da escola, apresentado pela Direção, incluindo a aplicação dos
recursos financeiros
Criar e garantir mecanismos de participação
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resultados obtidos
Coordenar processos de discussão sobre o Regimento Escolar
Opinar e deliberar sobre o currículo no âmbito da competência da escola
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SOBRE A AUTONOMIA DA ESCOLA
LIMITES LEGAIS
LDB
Lei Estadual
Constituição
Lei Orgânica Municipal
Legislação Municipal da Educação
LIMITES ÉTICOS
O PRINCÍPIO DA INTERDEPENDÊNCIA E DO
TRABALHO COLETIVO
A REDE COMO COLETIVO
CONCLUSÕES
O PÚBLICO E O ESTATAL
A ESFERA PÚBLICA DE PARTICIPAÇÃO
DEMOCRATIZAÇÃO E DESPRIVATIZAÇÃO DO
ESTATAL
PARTICIPAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO
A CONSTRUÇÃO DA ESFERA PÚBLICA NA
EDUCAÇÃO
DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA:
uma questão pedagógica
* Conhecimento da
realidade social
* Currículo e conhecimento pertinente
* Princípio de convivência
* Gestão participativa
* Avaliação emancipatória
* Conhecimento para todos - Formação de sujeitos cidadãos
Democratização da escola: gestão mercantilização e qualidade social
Resumo
O presente trabalho busca compreender as relações que articulam as questões conjunturais e estruturais que compõem o cenário da globalização, particularmente a hegemonia e mercado, com a questão democrática e sua incidência sobre as políticas educacionais, as práticas pedagógicas e a universalização do acesso ao Ensino Fundamental. Analisa-se a democratização da escola dentro do contexto de disputa do projeto de educação democrático e cidadã com o projeto de submissão da escola à mercantilização. Como elementos subjacentes aos respectivos projetos, discutimos os desdobramentos das concepções de uma gestão democrática, voltada à formação de sujeitos cidadãos e de uma gestão tecnocrática, associada aos parâmetros que ditam o processo de mercantilização do ensino, a introdução dos valores de mercado na escola e as formas de organização empresarial que condicionam o objeto da formação escolar: conteúdo, procedimentos pedagógicos e avaliação. Examinamos a democratização da escola vinculada à qualidade social, considerando a dimensão do acesso, gestão e acesso ao conhecimento como condição necessária para que a escola responda as necessidades educativas dos excluídos, superando a seriação como forma organizativa do ensino. Constata-se a universalização do acesso ao Ensino Fundamental o que colocou o povo na escola, determinando necessidades à formação de educadores que trabalhem com perspectivas epistêmicas com capacidade de articular cuidado e acolhimento com desenvolvimento cognitivo.
Palavras-chave: Democratização da Educação; Gestão; Mercantilização; Qualidade Social; Exclusão.
Introdução
O nosso objetivo neste trabalho é o exame de alguns elementos que transversalizam o debate sobre a democratização da escola, na dimensão da gestão e da qualidade do ensino.Desenvolvemos o debate estabelecendo a contradição entre os projetos opostos que estão em disputa no quadro conjuntural: a educação para a cidadania e a educação para a mecantilização.Com essa intencionalidade delimitamos o campo de abordagem, dirigindo o foco de análise ao ensino público, nível de Educação Básica, com ênfase no Ensino Fundamental.
A discussão das questões pertinentes à gestão da educação provoca reflexões sobre as políticas da educação, pois a gestão é a forma de colocar em prática todas as metas e objetivos educacionais traçados pelas políticas. As leis são desdobramentos dos arranjos sociais e políticos que produzem a estrutura legal que suporta a educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), art. 14, propõe alguns desdobramentos do principio constitucional da gestão democrática da educação, estabelecendo que profissionais da educação, comunidade escolar e local deverão participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP), de acordo com a peculiaridade de cada instituição e comunidade a qual pertence. A Constituição de 1988 e a LDB consagraram o princípio da gestão democrática, sem regulamentá-la, utilizando-se da expressão “na forma da lei” para que o princípio fosse regulamentado nas instâncias federativas, União, Estados e Municípios. O que pode ser constatado na lei Orgânica Municipal de Porto Alegre, por exemplo, que reafirmou o princípio da democratização, normatizado nas leis: n° 7365, que define a eleição direta de diretores e vices pela comunidade escolar; a lei nº 292 que define a eleição dos conselhos escolares, com a participação de pais, alunos, professores e funcionários, e com atribuições administrativas, pedagógicas e financeiras, constituindo-se no órgão máximo da escola; a lei nº 8198 que define a criação do sistema municipal de ensino de Porto Alegre, tendo como órgão máximo o Conselho Municipal de Educação (CME).
Os projetos pedagógicos, de forma explícita ou não, estão fundamentados em concepções de cidadania e de mundo. Estas concepções são subjacentes às práticas pedagógicas e implicam em fazeres escolares que buscam a concretização do tipo de formação e da idéia de sujeito e de cidadania que é desejada. Por isso faz-se necessário definir com clareza pressupostos filosóficos, sociais e educacionais que evidenciem a finalidade da escola, explicitando seus compromissos com o tipo de ser humano que se quer formar e o tipo de sociedade que se quer construir.
Para o entendimento da democratização da escola buscamos compreender os elementos macroestruturais condicionantes das concepções que hegemonizam e orientam as práticas concretas das ações do Estado, através de suas políticas e suas repercussões na oferta da educação pública, entendida como um direito universal que deve ser garantido à cidadania. O pano de fundo, caracterizado pelo processo de globalização, vem composto pela decomposição das alternativas políticas do Estado do Bem Estar Social e a imposição da lógica do mercado, da desconstituição gradativa das fronteiras nacionais, da acelerada mutação dos padrões tecnológicos, da revolução nas comunicações e na transferência de atribuições do Estado ao chamado Terceiro Setor, operado pelas organizações não governamentais.
Essas transformações solidificam o império do mercado que passa a ser “a medida de todas as coisas”, onde a noção de cidadania é substituída pela de cliente, ou seja, reduzida à condição de consumidor. Neste quadro, não só o conceito de cidadania é afetado pelo ideário de mercado, mas, sobretudo, a idéia de democracia perde substância como possibilidade histórica de realização de direitos, de emancipação social e individual. Projetos com objetivos antagônicos reivindicam-se democráticos. Há os que entendem democracia como a liberdade de comprar e vender serviços sociais no mercado. De outro lado, estão os que a entendem como processo de garantia de direitos, como o acesso universal aos serviços públicos garantidos pelo Estado. Ambos utilizam o mesmo vocabulário, mas com conteúdos distintos e contraditórios. Para essas visões há uma diferença na essencialidade do conceito de democracia. Desta forma, participação, descentralização, competência, eficiência, gestão democrática têm conteúdos distintos cujos significados vinculam-se ao conceito de democracia, de Estado e de sociedade (MARICATO, 2007). A democratização da escola implica em um processo de democratizar a gestão e o acesso ao conhecimento. A universalização do Ensino Fundamental exige relações democráticas das escolas com seus entornos, como forma de construir identidades entre escola e comunidade.Demanda educadores formados para a competência de interagir com os diferentes contextos culturais e sociais, dispostos e capazes de transformar a escola em um espaço de inclusão pela aprendizagem.
A educação gestão e mercantilização
O grande desafio para que os educadores avancem na construção de teorias e prática para uma educação democrática começa pela necessidade de compreensão das questões macro-econômicas e macro-políticas que atravessam a realidade e o dia a dia da.educação. Há uma transformação conservadora que está em curso na educação cujo sentido deve ser melhor precisada e validada pelos educadores. Podemos identificar duas ordens de mudanças que estão afetando, já há alguns anos, a escola pública tradicional. A primeira delas está associada à agenda imposta pela transformação conservadora, ditada pela hegemonia das políticas neoliberais e da ofensiva dos mercados sobre o setor educacional. Essa transformação está dando origem a um novo tipo de escola, a "mercoescola" (AZEVEDO, 2007a), voltada fundamentalmente para atender aos interesses do mercado. Que interesses são esses? Prioritariamente formar cidadãos clientes e consumidores. Não se trata propriamente de privatizar a escola pública, enquanto instituição, mas de privatizar a cultura escolar, substituindo a formação de valores solidários, humanistas, pela cultura competitiva, baseada nos valores do consumismo e do individualismo.
A segunda ordem de mudanças é definida pelo fato de que as diretrizes educacionais passaram a ser formulada por agências internacionais, como o Banco Mundial. Essas diretrizes transformam direitos universais em serviços disponibilizados no mercado, na forma mercadoria, transformados em novas fontes de lucro.
A segunda ordem de mudanças é definida pelo fato de que as diretrizes educacionais passaram a ser formulada por agências internacionais, como o Banco Mundial. Essas diretrizes transformam direitos universais em serviços disponibilizados no mercado, na forma mercadoria, transformados em novas fontes de lucro.
O debate configurado na expressão “educação para todos”, desencadeado nos anos 1990, carrega as tensões e conflitos do dilema educacional. De um lado a tendência democratizante, defensora da universalização da educação pública em todos os níveis, de acesso universal, como direito. De outro, a retórica da “educação para todos” entendida como política de garantir, nos sistemas públicos, um mínimo de escolaridade para os mais pobres e para as camadas com poder aquisitivo oferecer, no mercado, uma educação mais qualificada e abrangente. Ou seja, educação de qualidade para quem possa comprar no mercado. Como atenuante aos mais pobres proliferam as chamadas políticas focadas, ações assistencialistas que substituem políticas públicas de caráter universal por assistência pontual a segmentos dos empobrecidos. No caso da educação essas políticas expressam-se, principalmente, pelos programas de bolsas.
Nesta perspectiva quem determina qual o conhecimento prioritário é o mercado. Neste contexto, as políticas públicas deixam de ser públicas, deixam de atender a interesses gerais da população, e tornam-se subordinadas a estratégias empresariais.
As políticas educacionais tendem a ser induzida por esse modelo. Nesta direção estão as ações políticas que procuram contaminar ou transferir diretamente para as instituições educacionais os métodos organizacionais e gerenciais de gestão das empresas.Através desse processo, nos últimos anos, temos assistido à absorção de uma
série de conceitos que sempre foram progressistas - descentralização, autonomia, participação - por uma ideologia empresarial conservadora que os redirecionou, mudando seu conteúdo e significado (AZEVEDO, 2007b). Essas mudanças são aderentes à proliferação de instrumentos de avaliação no ensino brasileiro. A escola é identificada como empresa, a educação como produto, Trata-se, portanto de avaliar produtos e não processos de desenvolvimento humano, formação de cidadãos autônomos com capacidade de emancipar-se. As noções de eficácia, eficiência, mensuração quantitativa, busca de qualidade total, passaram a fazer parte das políticas educacionais, sendo incorporadas inclusive por governos com pretensões progressistas. Trata-se de substituir a dimensão pedagógica pelos princípios administrativos.
série de conceitos que sempre foram progressistas - descentralização, autonomia, participação - por uma ideologia empresarial conservadora que os redirecionou, mudando seu conteúdo e significado (AZEVEDO, 2007b). Essas mudanças são aderentes à proliferação de instrumentos de avaliação no ensino brasileiro. A escola é identificada como empresa, a educação como produto, Trata-se, portanto de avaliar produtos e não processos de desenvolvimento humano, formação de cidadãos autônomos com capacidade de emancipar-se. As noções de eficácia, eficiência, mensuração quantitativa, busca de qualidade total, passaram a fazer parte das políticas educacionais, sendo incorporadas inclusive por governos com pretensões progressistas. Trata-se de substituir a dimensão pedagógica pelos princípios administrativos.
Desde os anos 1990, têm sido investidas vultuosas somas nos sistemas de avaliação. Os dados do Enade, Saeb, Sinaes acumulam-se[5]. Não faltam diagnósticos. Os diagnósticos indicam que precisamos investir em políticas públicas que aumentem o salário, melhorem as condições de trabalho e a qualificação dos professores. Que sejam melhoradas as condições estruturais de funcionamento das escolas. No entanto, as avaliações são muito pouco utilizadas nesta direção. As receitas traduzidas da inferência de seus resultados sugerem, quase sempre, como solução, a introdução dos métodos de gestão empresarial como parâmetro para a qualidade de ensino preconizada pela ideologia de mercado cujo objetivo é comercializar todas as dimensões da vida: "quando até mesmo o amor e a sexualidade são pensadas como categorias econômicas, a comercialização da alma parece irresistível".(KURZ,2002,p.14-15).
Outra faceta dessa onda de mercantilização é o crescimento de práticas e discursos em defesa de projetos serviços voluntários e de organizações não governamentais como: “Amigos da Escola”, “Cidadã legal”, Parceiros Voluntários “e tantos outros. São projetos ligados a fundações de grandes empresas ou organizações não governamentais financiadas por ”mecenas” que aproveitam-se de incentivos fiscais para distribuir migalhas a escolas de periferia, substituindo o estado e privatizando recursos públicos. Ao mesmo tempo em que substitui o sujeito coletivo por “soluções” individuais que dispensam a ação coletiva (AZEVEDO, 2007a). Essas ações evidenciam o surgimento e a consolidação de um novo aspecto da ideologia de mercantilização da escola. A relação da escola deixa de ser através de canais de participação coletiva estabelecidos entre escola e comunidade, passando a ser mantida com indivíduos “altruístas”, aposentados, trabalhadores voluntários que vão ser utilizados como referência na tentativa de demonstrar que os problemas podem ser resolvidos individualmente, em lugar do poder público, considerado ineficaz e incompetente.Identifica-se nestas práticas a materialização da versão mais sofisticada das teorias do Estado mínimo e da desconstituição do direito universal aos serviços públicos em favor do mercado.
Outra faceta dessa onda de mercantilização é o crescimento de práticas e discursos em defesa de projetos serviços voluntários e de organizações não governamentais como: “Amigos da Escola”, “Cidadã legal”, Parceiros Voluntários “e tantos outros. São projetos ligados a fundações de grandes empresas ou organizações não governamentais financiadas por ”mecenas” que aproveitam-se de incentivos fiscais para distribuir migalhas a escolas de periferia, substituindo o estado e privatizando recursos públicos. Ao mesmo tempo em que substitui o sujeito coletivo por “soluções” individuais que dispensam a ação coletiva (AZEVEDO, 2007a). Essas ações evidenciam o surgimento e a consolidação de um novo aspecto da ideologia de mercantilização da escola. A relação da escola deixa de ser através de canais de participação coletiva estabelecidos entre escola e comunidade, passando a ser mantida com indivíduos “altruístas”, aposentados, trabalhadores voluntários que vão ser utilizados como referência na tentativa de demonstrar que os problemas podem ser resolvidos individualmente, em lugar do poder público, considerado ineficaz e incompetente.Identifica-se nestas práticas a materialização da versão mais sofisticada das teorias do Estado mínimo e da desconstituição do direito universal aos serviços públicos em favor do mercado.
Democracia e educação
A democracia clássica, formal, baseada nos princípios liberais dos chamados direitos naturais, reduz o cidadão a uma igualdade formal, cujo desdobramento é a consolidação das desigualdades, pois, aos desiguais, em nome dos direitos iguais, nada pode ser feito, a não ser apontá-los o caminho da “liberdade” de competição, onde as desvantagens estão consolidadas. Nesta concepção o papel do cidadão é exercer o direito de voto, elegendo representantes, sobre os quais não terá nenhum controle. A partir do voto encerra-se a sua participação e as deliberações estão delegadas aos seus “representantes”, que quase sempre estão muito mais sensíveis e comprometidos com os centros do poder, econômico, social e político.
Ao transitarmos para o capitalismo global a democracia formal liberal adquire força e atualidade, pois face aos novos padrões de desigualdade, procura-se construir uma visão consensual onde desemprego, pobreza e exclusão são naturalizados. Apesar de impor-se como alternativa, a forma neoliberal de acumulação capitalista, cada vez mais perde capacidade de distribuir riqueza social, podendo conduzir-nos, como diz (SANTOS, 2002), para regimes politicamente liberais, mas socialmente fascistas. Trata-se de desaparelhar o estado para o atendimento dos direitos sociais, promovendo a sua adequação ao papel de viabilizador do mercado, removendo todo e qualquer obstáculo à consecução da mercadoria, mesmo que esses obstáculos sejam os direitos sociais ou salvaguardas ambientais. A grande mídia ao vincular-se com esses interesses veicula a versão padronizada da realidade. Nesta versão a política reduz-se aos grandes escândalos e a corrupção torna-se uma atraente mercadoria que ocupa os espaços nobres dos grandes veículos de comunicação. “A política-espetáculo personaliza vergonhosamente as questões, fascina os cidadãos, atomiza-os, massifica-os, não lhes propicia influência alguma [...]”. (LÈVY, 1988, p-76).
Na contra mão da democracia liberal estão as tentativas de resgate do princípio da participação, onde formas representativas combinam-se com mecanismos de participação direta da cidadania nos processos decisórios do Estado.Opõe-se a redução da vida ao mercado, à economia. Como afirma Marco Aurélio Nogueira:
Trata-se de um sistema complexo e sofisticado. Depende, portanto de um vasto e permanente processo de educação para a cidadania: seu sujeito, o cidadão, põe-se em cena como sujeito racional, capaz de analisar, refletir, ponderar e escolher de modo criterioso. (NOGUEIRA, 2001, p. 186).
Esta visão de democracia concebe um estado ativo, orientador do processo do desenvolvimento, responsável por políticas públicas que garantam os direitos sociais, o acesso universal aos serviços sociais como forma de assegurar a todos os cidadãos as condições mínimas de dignidade.
Realiza-se como síntese da representação e da participação, acionando um circuito em que o votar é apenas parte de uma contínua pressão em favor da interferência coletiva na formação e implementação das decisões que governarão a sociedade. Trata-se de um sistema de liberdades e autonomia que depende essencialmente de sujeitos esclarecidos e de um rol de direitos políticos, individuais e sociais garantidos e devidamente associados a um sistema de regras, normas e obrigações válidas para todos. (NOGUEIRA, 2001, p. 188).
A consideração dessas formas de conceber e praticar a democracia provoca a necessidade de definição sobre qual democracia estamos nos reportando quando falamos em democratização da educação ou gestão democrática. A democracia como processo de descentralização de obrigações e responsabilidades a partir de decisões centralizadas? A democracia como transferência às comunidades de responsabilidades e obrigações próprias do Estado? Democracia como realização de objetivos manipulados ou monopolizados por privilégios particularizados que não correspondem às necessidades da maioria? Ou a democracia como um processo de descentralização das decisões, de controle social do Estado pela cidadania? De incidência da cidadania na elaboração e aplicação das políticas públicas através da articulação entre representação e participação direta? A resposta a estas questões significará uma opção sobre qual a democracia que se quer na educação. A escolha da concepção de democracia implicara no entendimento de democratização da escola, de formação de professores, de gestão, de avaliação, de participação e das referências metodológicas e epistemológicas adotadas.
Uma das condições essenciais para uma educação de qualidade social é a democratização da escola e dos sistemas educacionais. Democratizar a educação pública significa enfrentar e formular uma critica radical à escola, cujo padrão de organização baseia-se na forma hierarquizada, verticalizada, fragmentada, reproduzida da organização do trabalho fabril. Essa organização positivista de caráter cartesiano, autoritário, reproduziu na educação o tayloriamo-fordismo, fazendo da escola um lugar de ritos, de repetição, de rotinas e de distribuição de tarefas, num figurino piramidal de relação autoridade-obediência.
Na educação comprometida com a formação do sujeito cidadão a democratização da escola é considerada em três dimensões, (AZEVEDO, 2004). A democratização da gestão, a democratização do acesso à escola e a democratização do acesso ao conhecimento para os que estão na escola.
A democratização da gestão necessita da construção de canais de participação com processos eleitorais formalizados, regrados por normas legais, produto de consensos construídos. Entre os principais mecanismos estão: a eleição de diretores e vices, constituição de conselhos escolares com participação de pais, alunos, funcionários e professores, comissões de trabalho, assembléia por segmentos, assembléia geral, orçamento participativo nas escolas, escola de pais, espaços de formação dos conselheiros eleitos e outras experiências possíveis de constituição de espaços de participação democrática.
A democratização do acesso implica na garantia de acesso universal à educação básica, não só para os que estão em idade própria, mas também para os adultos com defasagem de escolarização, para os portadores de deficiência para as populações indígenas, quilombolas e segmentos sociais empobrecido que necessitem de políticas específicas para garantias do acesso. A democratização do acesso ao conhecimento implica na permanência com aprendizagem, o que tem se constituído no grande desafio a ser atingido, pois a não aprendizagem tem como conseqüência a reprovação, a evasão e a consumação da exclusão social pela escola. Ou seja, a escola confirma a exclusão dos que já são excluídos antes de chegar á escola, desta forma os sistemas de ensino acabam reproduzindo a pirâmide social ao invés de constituir o ensino como uma possibilidade e mobilidade social para as camadas populares da sociedade.
As propostas de políticas educacionais têm trabalhado com políticas compensatórias, visando garantir a permanência. Contudo são raras as tentativas de questionamento da estrutura tradicional da escola. Essa estrutura é adaptada a uma concepção de conhecimento tratado como conteúdo pronto e acabado, que pode ser repassado, reproduzido, independente de sentido e significado. A tendência é embotar a criatividade de professores e estudantes, consolidar relações verticalizadas, excluir os segmentos mais pobres pela não assimilação destes conteúdos descontextualizados. As políticas educacionais têm se caracterizado por propostas quantitativas que não incidem qualitativamente sobre os sujeitos da educação. Em geral as medidas anunciadas restringem-se a ações administrativas que não tocam nas questões estruturais.
A gestão e a qualidade do ensino
O debate da educação concentra-se hoje na temática da qualidade do ensino. A universalização do Ensino Fundamental está sendo viabilizada e o desafio da democratização do acesso está finalmente se materializado. Tratá-se agora de buscar a qualidade para os que estão na escola. Essa é a síntese do diagnóstico senso comum sobre a situação do Ensino Fundamental. Mas a partir deste diagnóstico começa um grande debate sobre como alcançar a qualidade e o que é mesmo qualidade de ensino.
Um caminho natural é valer-se do recurso comparativo. É comum buscar as virtudes da escola pública brasileira do início da segunda metade do século passado. E deste método de pensar surge uma expressão forte: “como era boa a escola pública de antigamente”. A “boa escola de antigamente“ seria um modelo a ser resgatado para superar a má qualidade da escola atual. A visão que se reporta à qualidade da escola pública tradicional desconsidera os limites de abrangência da educação pública nas épocas evocadas. Admitindo a qualidade desta escola, torna-se inevitável considerar que, neste período, metade da população brasileira era analfabeta, e da outra metade, apenas uma minoria permanecia e concluía a educação básica. Portanto era uma escola de qualidade para poucos, o povo não tinha acesso a essa escola, que era, em sua essência, elitista e excludente, de duvidosa qualidade social. Nesta compreensão as decisões são tomadas pela autoridade educacional, externa à escola, e a democracia da gestão é uma preocupação secundaria ou não incorporada.
Avançando em relação à visão tradicional, outra perspectiva discute a qualidade a partir dos modelos empresarias: do modelo de gestão da empresa, dos métodos de organização do trabalho na produção e das necessidades reais de mercado, tendo como objetivo a formação do cidadão prioritariamente, consumidor, cliente e empreendedor. A alternativa de mercantilizar a escola, introduzindo na formação os valores de mercado, associa a gestão e a qualidade ao estímulo à competição, aos valores que promovem o individualismo e a visão da formação como treinamento, como um adestramento ideológico que sustenta o fundamentalismo de mercado, reduzindo a escola à visão empresarial. O culto do individualismo, da competição irrestrita e da meritocracia institui-se como justificativa da derrota do outro. Nesta visão justificam-se as avaliações pontuais que se restringem ao exame do produto, desconsiderando-se ou secundarizando-se os processos. Justificam-se também as pedagogias da premiação, das compensações pecuniárias como forma de estímulo à aprendizagem. O prêmio e o castigo são resgatados, inclusive como incentivos às instituições e como instrumentos de gestão. Os que obtiverem melhores resultados serão compensados financeiramente.
Nesta compreensão a gestão associa-se às práticas tecnicistas, reduzindo-se a um conjunto de instrumentos e técnicas gestionárias que pairam de forma assépticas sobre os aspectos políticos e culturais que envolvem uma gestão. O perfil do diretor de escola é o do gerente que domina a tecnologia referenciada na gestão empresarial. Trata-se de indicar as competências desejadas, definir desempenho, estabelecer metas mensuráveis, quantificáveis, dentro dos padrões de eficiência, eficácia e produtividade, preconizados pela administração científica. Demandam um gestor imune aos processos políticos, onde as soluções técnicas são apresentadas como possibilidades únicas, dotadas de neutralidade, pois a eficiência técnica da gestão “beneficia a todos”. Daí a dispensa da comunidade como sujeito político e a sua redução a operadora de ações descentralizadas, previamente definidas, sem espaço para mediações políticas. A indicação do gestor é escolha do governante ou é feita em uma pré-seleção, através de um curso de capacitação para gestores. Os “capacitados” podem submeter seus nomes à escolha da comunidade escolar. A comunidade perde o direito de escolher seus gestores segundo seus critérios políticos e conforme suas percepções das lideranças e das competências expressas nas relações desenvolvidas no contexto da comunidade escolar.
Uma terceira posição, crítica às duas anteriores, centra a concepção de qualidade na consideração dos valores ligados à formação do sujeito histórico, à formação integral do indivíduo, incluindo as dimensões das competências e habilidades para o trabalho, considerando o trabalho como ação emancipatória e realizadora da humanização do ser humano. Compreende qualidade numa dimensão de humanização do ser humano. Situa a educação como um processo de socialização e recriação da cultura, onde cada geração insere-se num processo mutante a partir da herança cultural socialmente acumulada. O conhecimento é mais do que repetir informações ou repetir operações básicas. O conhecimento é detentor de uma qualidade social intrínseca, cuja finalidade é desenvolver habilidades inerentes ao trabalho complexo, (KUENZER, 2007), como a capacidade de criar, resolver problemas, responder a desafios imprevisíveis, compreender as relações entre as partes e o todo, formular soluções inovadoras e diversificadas. Esses atributos exigem uma concepção de qualidade para além do treinamento de habilidades restritas, cujo objetivo é o de responder as avaliações externas. Trata-se de entender qualidade como qualidade social, de educação como processo de desenvolvimento humano, de formação de sujeitos históricos, cidadãos críticos, autônomos, portanto não como meros reprodutores das condições dadas, mas capazes de forjar a sua emancipação na dialética da relação do sujeito como ser único, mas que tem sua singularidade formada nos processos interativos do sujeito indivíduo e do sujeito social (VYGOTSKY, 1984). O sujeito cidadão é aquele capaz de interferir na história, de transformar a sua existência.
Trata-se da qualidade que forma o sujeito cidadão, o que só é possível com uma educação cidadã, ou seja, em uma educação de qualidade social. A finalidade da educação é ensinar e aprender um conhecimento para a cidadania. E assim como a qualidade, a cidadania também pode ter diferentes conceitualizações.
Para além da cidadania centrada na ordem jurídica dos direitos e deveres, derivada da filosofia positivista, preocupada apenas com a cidadania civil, busca-se o desenvolvimento de uma cidadania que, além da dimensão civil, desenvolva as dimensões econômica, cultural e política. Ou seja, a conquista dos direitos pessoais e sociais indispensáveis à ordem democrática e à construção da cidadania plena. (BORDIGNON; GRACINDO, 2000, p. 156).
A cidadania é um estado de participação do sujeito, é um processo de estar “com” o contexto, e não apenas estar no contexto. Ou seja, formar cidadania coloca um desafia para educação, percebido na exigência de um ensino capaz de possibilitar a vivência e a experiência da participação, onde cada indivíduo vivencia a sua autoconstrução na relação com o “outro” indivíduo e o coletivo. A educação cidadã ensina a convivência solidária, a construção da igualdade com a preservação das diferenças. A igualdade de direitos, a igualdade das necessidades humanas, dos deveres sociais, da dignidade humana e as diferenças do sujeito como ser único, com potencialidades distintas e formas singulares de interagir com o mundo da cultura e da sociedade.
Neste entendimento de qualidade a gestão é concebida como construção da ação coletiva, como empoderamento do protagonismo político da comunidade, reconhecendo suas lideranças, seus processos políticos e suas competências. O gestor credencia-se pelo seu reconhecimento como liderança do projeto comunitário, como representante das mediações políticas hegemônicas na comunidade escolar. Os critérios de eficiência subordinam o instrumental técnico gerencial à qualidade social dos resultados. Esta perspectiva não dispensa e não se realiza sem os mecanismos de participação democrática como a eleição direta dos dirigentes e dos conselhos de escola, opondo-se de forma inconciliável a mecanismos de pré-seleção e a nomeações que retiram ou restringem a decisão da comunidade escolar.
A diversidade conceitual do que seja qualidade e seus vínculos com as concepções de gestão é uma decorrência dos paradigmas epistemológicos subjacentes ao discurso da qualidade. Na realidade o conceito de qualidade, na sua dimensão prática, valida a expressão na educação de diferentes concepções de mundo.
Não é um conjunto de critérios que hermeticamente a delimita. Isto porque ela é freqüentemente definida como reflexo de uma concepção de mundo e de sociedade, retratada na busca de formação de um tipo de indivíduo que seja compatível com aquela concepção. A partir de então a escola procura desenvolver conhecimentos habilidades e atitudes que irão encaminhar a forma através da qual os indivíduos vão se relacionar com a sociedade, com a natureza e consigo mesmo. (GRACINDO, 1994, p. 253).
Desta forma é necessário admitir a existência de muitos entendimentos sobre gestão e qualidade de ensino, tantos quanto é a diversidade de concepções de ser humano, de sociedade e de mundo. A gestão democrática com qualidade social só pode configurar-se com o entendimento da escola como um espaço público coletivo, onde o gestor incorpora na ação administrativa e o protagonismo dos sujeitos, tendo em vista a realização da essencialidade da escola, a ensinagem e a aprendizagem de todos.
Conhecimento para todos: parâmetro de qualidade social e da gestão democrática
Outra dimensão de qualidade social como pressuposto da gestão democrática situa-se na formação dos educadores.Em geral, os educadores não estão preparados para atender o “novo” publico que freqüenta a escola pública. Novo por que, na tradição brasileira, o povo foi excluído do acesso à escola. Pela primeira vez em nossa história chegamos nos marcos da universalização do acesso ao ensino fundamental (OLIVEIRA, 2007), e com avanços significativos no acesso à Educação Infantil e ao Ensino Médio.Nunca é demais assinalar: mudou o público da escola pública, o povo está na escola, portanto faz-se necessário pensar uma escola para o povo.
Diante desta realidade apresenta-se um novo desafio aos educadores. Ou seja, a exigência de mudar a escola. Porem, a transformação da escola excludente, elitista, em uma escola democrática, inclusiva, não será uma mudança espontânea. Não acontecerá sem que também os educadores estejam convencidos da necessidade destas mudanças. Isto significa que a formação de professores é fator de grande peso para viabilizar uma escola pública democrática e de qualidade, pois esta demanda uma determinada concepção epistemológica, ou determinadas concepções de conhecimento que somente se viabilizam em processos democráticos com gestão participativa, com construção de espaços coletivos, públicos e de controle social.
A formação de professores tem múltiplas dimensões, todas elas interligadas, com especificidades imprescindíveis ao processo formador. Mas uma das insuficiências da formação docente, revelada nas práticas pedagógicas, localiza-se na dificuldade dos educadores em lidar com concepções epistemológicas produtoras de posturas e práticas pedagógicas que respondam à diversidade cultural e às condições sociais de parcelas significativas da população que chegam á escola já marcados pela exclusão.
Uma das questões centrais para resgatar o sentido e o significado do que se faz na escola encontra-se nas interrogações: a partir de onde e com que pensamento se constrói o conhecimento? E com quais referências teóricas? E quem é o sujeito educando? A partir destes primeiros passos e atitudes pode-se, grosso modo – e o fazemos via de regra –, percorrer dois caminhos epistemológicos com pressupostos distintos. Um deles baseado numa investigação especulativa, idealista, onde conhecer deriva para sistematização de uma lógica formal que passa ao largo do contexto cultural socialmente produzido com pressupostos que tendem a negar ou subestimar o sujeito real. È o viés mecanicista subjacente às práticas pedagógica. A partir da crítica a essa visão é inevitável a busca de um segundo caminho, baseado em uma postura crítica ao caráter artificial, domestificador e reprodutor das práticas escolarizadas. O viés mecanicista que artificializa e coisifica a educação escolar não acontece por acaso, pois esse é o parâmetro ainda dominante na formação dos educadores. Sendo a escola feita pelos educadores mudar a escola significa modificar as concepções e as práticas dos educadores, possibilitando-lhes o diálogo com concepções críticas, criativas e transformadoras.
Os desdobramentos de uma prática pedagógica democrática e crítica implicam em admitir que todos os homens e mulheres são portadores de concepções de mundo, significa considerar que todos homens e mulheres são portadores de saberes gerados pela criação cultural na produção da sua existência. Também quer dizer que fora do espaço escolar preexiste um conhecimento produzido pela vida comunitária que necessita ser acolhido e considerado pela escola.
O conhecimento fruto do viver cultural e da experiência adentra as escolas com seus portadores. Assim, chega-se a uma questão chave para o trabalho pedagógico. Ou a escola desconhece esses saberes e tenta ensinar com base no raciocínio especulativo, idealista, descolada do contexto cultural real, ou parte da articulação do conhecimento da vida social com o conhecimento sistematizado, orgânico e coerente. Neste caso, trata-se de construir o conhecimento a partir do “senso comum”. Ou seja, no que (GRAMSCI, 1981) chama de núcleo “racional do senso comum”, ou “bom senso” como caminho de produção de um “senso comum diferenciado”. Ou seja, percepções mais complexas da realidade, o conhecimento novo.
Esta postura epistêmica, acolhedora das diferenças, identifica-se com práticas pedagógicas compatíveis com a nova composição da população escolar brasileira, o que pode lhe conferir sensibilidade para a necessidade das ações pedagógicas inclusivas, pertinentes aos processos de construção e socialização democrática do conhecimento.
Nesta direção está a visão pedagógica freiriana que concebe a produção do conhecimento como processo de transformação da curiosidade ingênua para a curiosidade epistemológica. A curiosidade ingênua é a que caracteriza o senso comum. O desafio do educador é a critização e a superação do senso comum, passando da desrigorosidade para a rigorosidade. Neste trânsito de superação, o educador deve ter “[...] respeito e estímulo à capacidade criadora do educando. Implica o compromisso da educadora com a consciência crítica do educando cuja promoção da ingenuidade não se faz automaticamente”. (FREIRE, 1997, p. 32-33).
As referências teóricas e a identidade com uma teoria do conhecimento são, portanto, pressupostos e ferramentas indispensáveis à reflexão das práticas. Contudo, é preciso considerar a produção de uma outra dimensão do conhecimento necessária à formação do educador, ou seja, aquela gerada pela reflexão da prática, pelo experimento, pela ousadia da mudança na reinvenção do conteúdo e da forma da organização do ensino e do funcionamento da instituição escola. Para concretizar essa perspectiva os mecanismos de gestão democrática são essenciais para o fluxo dos processos que impactam a cultura escolar com os saberes populares.
Conclusão
O impacto da globalização com seus ingredientes característicos, ao criar o mercado mundial tensiona no sentido da mercantilização e da transposição dos valores de mercado e da organização da empresa para o interior da escola. Esse processo é coincidente com o crescimento do numero de desempregados e empobrecidos. Ao mesmo tempo, universaliza-se o acesso ao Ensino Fundamental e as escolas recebem uma massa de crianças e adolescentes já marcados pela exclusão, vitimados pelo empobrecimento, pelo desemprego, pela desestruturação familiar, pelo abuso sexual e por outras formas de violência e de discriminação e exclusão.
O estabelecimento de políticas públicas calcadas em medidas compensatórias ou na meritocracia, tendem a não melhorar ou até piorar a qualidade do ensino.Aplicam-se instrumentos de avaliação externas que produzem diagnósticos repetitivos, já sabidos, como verificação dos índices de reprovação em determinadas séries. As intervenções sobre os problemas reais são modestas, investindo-se muito pouco e difundindo índices comparativos de aprendizagens com países desenvolvidos que realizam grandes investimentos em educação.Estes índices são pautados por padrões meritocráticos, calcados na visão empresarial de avaliação de produtos e nos modelos de gestão tecnocráticos, portadores da ideologia de mercado.
A resposta às necessidades educacionais dos empobrecidos tem sido, não raro, a confirmação da exclusão, operada pela distância dos processos pedagógicos em relação às necessidades educacionais destes segmentos sociais. A escola como instituição e o tipo de formação que os educadores recebem predominantemente nas escolas de formação, trabalha com um modelo de estudante idealizado, configurado nas características dos setores médios. O sujeito real que freqüenta a escola pública é marcado pelos processos de exclusão, estando distante dos parâmetros do “educando desejável” o que distancia a escola das soluções educacionais necessárias às classes populares.O que desafia a escola pública atual é a necessidade de superar os entraves para acolher e cuidar de um universo de empobrecidos e excluídos, que não alcançarão progressos cognitivos sem a precedência do cuidado e do acolhimento. Nestas circunstâncias, cuidado e acolhimento precisam ser entendidos como tarefas pedagógicas que devem ser incorporadas pelos processos educativos.
A incorporação de práticas e fazeres que dialoguem com as necessidades educacionais das massas populares que adentram a escola não acontecerá sem a superação do engessamento dos espaços e tempos escolares do sistema seriado. Estes espaços estão vinculados a concepções e práticas hierarquizadas e autoritárias, tratando o conhecimento como pacotes que podem ser transferidos para um aprendiz objeto. A reorganização dos espaços e tempos escolares associados às teorias de desenvolvimento humano, a espaços coletivos de planejamento e ação pedagógica que levem em conta a diversidade social e cultural, os tempos de aprendizagem dos estudantes pressupõe também uma gestão democrática. Ou seja, uma gestão legitimada pela comunidade, entendendo a dimensão administrativa como um meio para realização da dimensão pedagógica, colocando os sujeitos atores da comunidade escolar na condição de protagonistas reais, viabilizadores da função da escola como espaço de aprendizagem para todos.
Referências:
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BORDIGNON, Genuíno; GRACINDO, Regina. Gestão da educação: o município e a escola In: PEREIRA, Naura S.C.; AGUIAR, Márcia (orgs.). Gestão da educação: impasses perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000.
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MARICATO, Ermínia. Nunca fomos tão participativos. www.cartamaior.com.br. 29/11/2007
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VYGOTSKY, L. S. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. Tradução José Cipolla Neto, Luís Silveira Mena Barreto e Solange Castro Afeche. São Paulo: Martins Fontes, 1984.
[1] Professor, Doutor, pesquisador em Educação, docente do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Reabilitação e Inclusão e Coordenador de Pesquisa e Pós-graduação do Centro Universitário Metodista IPA. zeclovis@portoweb.com.br
[2] Pedagoga, mestranda do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Reabilitação e Inclusão do Centro Universitário Metodista IPA, Porto Alegre, RS, Brasil. ana.scaroni@metodistadosul.edu.br
[3] Lei Complementar n° 292 art.1°. Entende-se por comunidade escolar, para efeito deste artigo, o conjunto de alunos, pais ou responsáveis por alunos, membros do magistério e demais servidores públicos, ambos em efetivo exercício da Unidade Escolar.
[4] Sobre os efeitos sociais do processo de globalização e a hegemonia dos postulados neoliberais que subordinam a sociedade à lógica do mercado é recomendável a (re)leitura da obra Viviane Forrester. Horror Econômico. São Paulo: Unesp, 1997.
[5] Enade, Sistema Nacional de Avaliação do Estudante; Saeb, Sistema de Avaliação da Educação Básica; Sinaes, Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior.
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